Termos de serviço

LOJA O MUNDO DE OTAVIO LTDA — CNPJ 53.641.633/0001-45. Endereço cadastral: Av. Andrômeda, 885, lojas 101 e 102, Green Valley Alphaville, Barueri/SP, CEP 06473-000.

Termos de uso e condições de compra

Atualizados em 10/11/2026. A loja O Mundo de Otávio é operada por LOJA O MUNDO DE OTAVIO LTDA. As compras estão sujeitas à legislação brasileira, em especial ao CDC, ao Decreto 7.962/2013 e à LGPD. Nenhuma disposição destes termos exclui direitos obrigatórios do consumidor.

Produtos, preços e ofertas

Antes de comprar, confira a descrição, os itens incluídos, variações, formato físico ou digital, preço, disponibilidade e condições da oferta. O valor total, o frete e as condições de pagamento devem ser apresentados antes da conclusão do pedido. Alterações posteriores de preço ou condições não prejudicam compras já contratadas nem afastam ofertas vinculantes.

Erros serão esclarecidos com transparência. Não haverá cancelamento arbitrário com base em cláusula genérica. Em descumprimento da oferta, permanecem as escolhas legais do consumidor, inclusive cumprimento, alternativa equivalente ou rescisão com restituição e demais direitos aplicáveis.

Pedido e pagamento

Revise e corrija seus dados e os itens antes de concluir a compra. Você receberá confirmação do pedido e informações para acompanhamento. A confirmação do pagamento segue as condições do meio escolhido. Verificações de segurança devem respeitar a lei e não autorizam retenção indevida de valores. Em cancelamento devido à indisponibilidade, o consumidor será informado e terá seus direitos preservados.

Entrega e produtos digitais

As opções de entrega e o prazo aplicável serão informados antes da contratação. Consulte a política de entrega e frete. Dificuldades com transportadoras não afastam a responsabilidade legal da loja. Produtos digitais devem ser identificados como tais e seguir as instruções de acesso informadas na oferta. Se houver falha de acesso, fale conosco.

Arrependimento, garantia e reembolso

Consulte a política de trocas, devoluções e reembolsos. Produtos promocionais não perdem a proteção legal. A garantia legal independe de previsão expressa e não pode ser afastada por estes termos.

Atendimento

Atendimento: contato@lojaomundodeotavio.com ou WhatsApp (11) 94387-2024. Você também pode usar o formulário de contato. Informe o número do pedido ou dados suficientes para localizá-lo, sem enviar senhas ou dados completos de cartão.

Confirmaremos imediatamente o recebimento das demandas e dos pedidos de arrependimento e encaminharemos manifestação às demandas de consumo em até 5 dias, respeitando os prazos legais específicos.

Privacidade e segurança

O tratamento de dados segue a política de privacidade e a legislação aplicável. O cliente deve proteger suas credenciais e informar suspeitas de uso indevido. Isso não afasta as responsabilidades da loja e de seus prestadores. A plataforma é fornecida pela Shopify.

Uso do site e propriedade intelectual

Não é permitido utilizar o site para fraude, violações de direitos, divulgação de conteúdo ilícito ou comprometimento da segurança. Os conteúdos são protegidos pelas normas de propriedade intelectual, preservados os usos legalmente permitidos. Avaliações devem refletir experiências autênticas; sua divulgação deve respeitar privacidade, autoria e a legislação.

Responsabilidade e solução de conflitos

A loja responde nos termos da legislação brasileira. Estes termos não excluem responsabilidade por defeitos, falhas no serviço, segurança ou descumprimento de ofertas. Cláusulas serão interpretadas de maneira favorável ao consumidor quando previsto em lei. O consumidor pode recorrer ao Procon e ao Judiciário, com respeito às regras de competência e ao foro de seu domicílio quando aplicáveis.

Atualizações

Atualizações valem para contratações futuras, sem reduzir direitos de pedidos já realizados. A versão vigente estará disponível nesta página.